Brasil permanece sem um arcabouço sólido de responsabilização por incidentes cibernéticos que afetem infraestruturas críticas. Em um país onde praticamente todos os serviços essenciais dependem de tecnologia – da energia elétrica aos hospitais, das telecomunicações ao sistema financeiro – a ausência de regras claras sobre deveres, controles mínimos e consequências em caso de falha grave cria um cenário de vulnerabilidade estrutural.
Hoje, setores como energia, saúde, telecomunicações, finanças e serviços públicos funcionam sobre ambientes altamente interconectados, operando em redes complexas e expostas. Apesar disso, não há obrigação legal consistente de validação técnica contínua da segurança, tampouco de realização de testes ofensivos independentes (como pentests regulares) que comprovem, na prática, a resiliência desses sistemas. Quando algo dá errado, raramente é tratado como falha sistêmica e institucional; normalmente é enquadrado como “evento isolado”, um problema pontual, quase sempre atribuído a um erro operacional ou a um ataque sofisticado “inevitável”.
Esse enquadramento permite que vazamentos de dados, acessos não autorizados de longa duração e explorações silenciosas de vulnerabilidades permaneçam sem detecção por meses. Na falta de um marco regulatório claro, não existem mecanismos formais obrigatórios de notificação de incidentes relevantes, nem diretrizes que imponham investigações técnicas independentes. Do mesmo modo, a responsabilização administrativa – ou seja, sanções concretas a órgãos e empresas que negligenciam a segurança – praticamente não se aplica de forma estruturada. Isso aprofunda a assimetria entre a capacidade cada vez mais sofisticada dos atacantes e a governança cibernética exercida pelo Estado e pelas instituições críticas.
O efeito desse vácuo legal não se limita à gestão de crises; ele começa muito antes, no processo de contratação de soluções de tecnologia e segurança. Na esfera pública, contratos de alto impacto ainda são frequentemente firmados com base em critérios superficiais, como menor preço, atendimento burocrático a editais e entrega de documentações genéricas de conformidade. Sem exigências mínimas de testes ofensivos, auditorias técnicas recorrentes e comprovação de que as defesas foram de fato colocadas à prova em condições realistas, a segurança passa a ser um item “de papel”: aparece nos contratos e relatórios, mas não necessariamente se traduz em capacidade operacional real.
Nesse ambiente permissivo, empresas que apenas “parecem” especializadas em cibersegurança, mas não entregam serviços tecnicamente robustos, encontram espaço para atuar. Sem padrões de avaliação mais rigorosos, certificados reconhecidos e exigências de demonstração prática de competência, prestadores de serviço de fachada conseguem disputar e, muitas vezes, ganhar contratos. O resultado é uma proteção aparente, que não resiste a ameaças avançadas nem a ataques organizados, enquanto a percepção de segurança se mantém artificialmente elevada.
Quando se olha para jurisdições mais maduras, o contraste é evidente. Em diversos países, incidentes cibernéticos que atingem infraestruturas críticas são enquadrados explicitamente como risco sistêmico, no mesmo patamar de outras ameaças institucionais que podem comprometer a ordem econômica, a estabilidade social ou a segurança nacional. Reguladores estabelecem marcos detalhados que obrigam empresas estratégicas a adotar auditorias independentes, testes constantes de resiliência, planos de resposta a incidentes validados na prática e simulações periódicas de crise. Nesses contextos, a falha grave não é apenas um incidente técnico, mas um descumprimento de dever regulatório sujeito a penalidades claras.
Essas medidas não são fruto de ativismo ou de visões ideológicas sobre tecnologia. Elas respondem a uma lógica pragmática: reduzir a exposição do Estado e das instituições críticas, preservar a confiança de cidadãos e investidores e garantir a continuidade de serviços essenciais, mesmo sob ataque. A ideia central é simples: se o risco é inevitável, a negligência não pode ser. Erros acontecem, vulnerabilidades surgem todos os dias, mas deixar de testar, monitorar e corrigir sistematicamente passa a ser encarado como falha de governança, não como fatalidade.
No Brasil, ao insistir em um modelo pouco exigente e tolerante com a falta de transparência, o poder público assume um risco institucional consciente. A inexistência de um sistema robusto de responsabilização não diminui a frequência nem a gravidade dos incidentes; apenas desloca o impacto para a sociedade. Quando um hospital tem seus sistemas sequestrados, quando uma companhia de energia sofre um ataque que paralisa o fornecimento ou quando dados sensíveis de milhões de cidadãos vazam, são os usuários finais que pagam a conta – em forma de interrupções de serviço, exposição de informações pessoais, prejuízos financeiros e erosão da confiança nas instituições.
Em um cenário de ataques cada vez mais profissionalizados, operados por grupos organizados, muitas vezes transnacionais, e com cadeias de ataque contínuas e industriais, a ausência de um marco robusto deixa de ser um problema meramente técnico ou jurídico. Torna-se uma escolha estratégica, com implicações diretas sobre a soberania cibernética do país. Sem parâmetros claros, o Brasil corre o risco de ser percebido como um alvo mais fácil, com defesas desiguais, baixa previsibilidade regulatória e pouco estímulo à melhoria contínua da segurança.
Um marco de responsabilização sólido para incidentes em infraestruturas críticas não se limita a criar punições. Ele define, antes de tudo, deveres positivos. Isso inclui, por exemplo, a obrigatoriedade de inventário atualizado de ativos críticos, implementação de processos de gestão de vulnerabilidades, adoção de frameworks reconhecidos de segurança, monitoramento contínuo, resposta estruturada a incidentes e realização de testes ofensivos independentes em ciclos definidos. Também envolve definir quem responde por quê: a responsabilidade do gestor público, do fornecedor de tecnologia, do prestador de serviço terceirizado e das instâncias de supervisão.
Outro ponto central é a transparência. Um ecossistema maduro de segurança cibernética exige regras claras para notificação de incidentes relevantes, preservando o sigilo necessário, mas garantindo que órgãos competentes tenham visibilidade do que está acontecendo. Sem notificação obrigatória e padronizada, o país navega às cegas: incidentes se repetem, padrões de ataque não são mapeados com precisão e o aprendizado coletivo praticamente não evolui. A regulamentação deve definir prazos, formatos e critérios objetivos para essa comunicação, reduzindo a margem para omissões e subnotificações.
A criação de mecanismos de certificação e qualificação técnica para empresas de segurança também é peça fundamental desse quebra-cabeça. Exigir certificações reconhecidas, comprovação de experiência prática em ambientes complexos e participação em programas formais de avaliação pode ajudar a separar fornecedores realmente capacitados de iniciativas oportunistas. Da mesma forma, incentivar formações específicas em cibersegurança ofensiva, testes de intrusão, análise de malware e resposta a incidentes fortalece o mercado interno e reduz a dependência exclusiva de soluções estrangeiras.
É igualmente importante que o marco de responsabilização venha acompanhado de diretrizes sobre cooperação entre setores público e privado. Infraestruturas críticas são, em grande parte, operadas por empresas privadas sob concessões, parcerias ou regulações específicas. A proteção eficaz dessas estruturas depende de alinhamento de expectativas, compartilhamento controlado de informações técnicas, coordenação em respostas a ataques complexos e definição clara de papéis em situações de crise. Sem esse alinhamento, cada ator age isoladamente, o que fragiliza ainda mais a postura defensiva do país.
Por fim, qualquer legislação ou regulamentação precisa considerar a realidade orçamentária e operacional das instituições brasileiras, mas sem usar a limitação de recursos como justificativa permanente para a inação. É possível adotar uma abordagem gradual, definindo prioridades, focando inicialmente nos ativos mais críticos, estruturando planos de adequação e criando mecanismos de apoio técnico. O que não é mais sustentável é manter o atual modelo em que a segurança cibernética, especialmente em infraestruturas essenciais, permanece tratada como custo secundário, requisito formal ou questão exclusivamente técnica, quando na prática se trata de um tema central de política pública, economia e soberania.
Enquanto esse vazio normativo persistir, o Brasil seguirá exposto a um ciclo previsível: incidentes graves, respostas reativas, promessas de reforço e, na ausência de mudanças estruturais, repetição dos mesmos problemas. Romper esse ciclo exige um marco robusto de responsabilização que alinhe incentivos, eleve o patamar mínimo de proteção e deixe claro que segurança cibernética não é opcional nem decorativa, mas parte indissociável da continuidade e da confiabilidade de qualquer serviço crítico.