Alemanha aprova lei que amplia poderes de suas agências de inteligência
O Parlamento alemão aprovou uma reforma que permite às agências de inteligência realizar operações cibernéticas ofensivas contra sistemas no exterior. A legislação também abre caminho para ações destinadas a interromper cadeias de suprimentos de adversários e desativar servidores usados por grupos hackers associados a governos estrangeiros.
A proposta passou pelo Bundestag, a câmara baixa do Parlamento, com 308 votos a favor, 190 contra e 71 abstenções. Antes da votação, o gabinete do chanceler Friedrich Merz já havia dado aval ao projeto. O governo considera a medida a maior mudança nas leis de inteligência do país desde o período posterior à Segunda Guerra Mundial.
Na apresentação da reforma, Nina Warken, responsável pela Chancelaria e pelos serviços de inteligência externa, citou exemplos de possíveis operações: interferir no funcionamento de fábricas de drones, laboratórios ligados à produção de armas químicas e infraestruturas digitais utilizadas por hackers patrocinados por Estados.
A nova lei altera as atribuições de duas instituições. O Serviço Federal de Inteligência (BND), voltado à atuação no exterior, deixa de se limitar à coleta e à análise de informações sobre ameaças internacionais. A partir da reforma, poderá adotar medidas para prejudicar ou interromper atividades consideradas hostis, como derrubar servidores usados em ataques contra empresas de infraestrutura crítica.
Já o Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV), responsável pela inteligência doméstica, recebe novas ferramentas para agir dentro da Alemanha. Entre elas estão o bloqueio e o redirecionamento de tráfego de dados. A agência, no entanto, não poderá usar força contra indivíduos, uma competência que permanece sob responsabilidade das autoridades policiais.
As duas organizações também ficam autorizadas a processar grandes quantidades de dados com recursos de inteligência artificial e a comparar imagens biométricas com materiais disponíveis na internet. A legislação prevê ainda a retenção de dados e estabelece proteção legal para mensagens enviadas a chatbots e consultas feitas em mecanismos de busca.
O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, descreveu a medida como a “reforma do século”. Segundo o governo, a ampliação das competências deve aproximar os serviços alemães das capacidades já disponíveis a agências de outros países europeus.
A mudança representa uma inflexão em um país que, por razões históricas, mantém controles rigorosos sobre seus órgãos de inteligência. A vigilância e a repressão praticadas pela Gestapo durante o regime nazista e pela Stasi na antiga Alemanha Oriental continuam a influenciar o debate sobre os limites da atuação estatal.
Berlim argumenta que o cenário internacional se tornou mais perigoso, sobretudo desde a invasão russa da Ucrânia. Autoridades alemãs afirmam que o país enfrenta operações de espionagem, sabotagem e desinformação atribuídas a agentes estrangeiros. Na avaliação de Warken, essas ações podem ser disfarçadas de acidentes, relações comerciais ou manifestações espontâneas de opinião.
As preocupações aumentaram após ataques digitais e campanhas de influência relacionados à Rússia. Em dezembro do ano passado, o governo alemão convocou o embaixador russo e atribuiu ao grupo hacker APT28 uma invasão contra a autoridade responsável pelo controle do tráfego aéreo. Na mesma ocasião, Berlim responsabilizou Moscou por uma campanha de desinformação voltada às eleições federais.
Durante a campanha eleitoral, circularam vídeos falsos que pareciam retratar situações capazes de provocar descontentamento entre apoiadores da Alternativa para a Alemanha (AfD), partido de extrema direita. As gravações mostravam, por exemplo, supostas cédulas sem o nome da legenda e votos favoráveis ao partido sendo destruídos.
Apesar das novas competências, a legislação mantém limites expressos. As operações não poderão colocar em risco a vida ou a integridade física de pessoas. Por isso, o BND não receberá poderes paramilitares comparáveis aos atribuídos à agência de inteligência francesa DGSE ou ao Special Activities Center, ligado à CIA, nos Estados Unidos.
A adoção da lei não significa que as agências poderão agir sem supervisão ou que qualquer atividade digital suspeita será alvo de uma operação. O alcance das medidas dependerá das regras previstas no texto e dos controles institucionais aplicáveis. A fronteira entre uma ação defensiva, destinada a conter um ataque, e uma operação ofensiva, que interfere em sistemas alheios, deverá ser um dos pontos mais sensíveis na implementação da reforma.
O uso de inteligência artificial também tende a exigir atenção especial. A análise automatizada de grandes volumes de informações pode ajudar a identificar padrões de atividade maliciosa, mas aumenta a importância de verificar a precisão dos sistemas e evitar que dados incorretos levem a conclusões equivocadas. O mesmo cuidado se aplica à comparação biométrica: sem critérios claros, imagens disponíveis na internet podem gerar associações indevidas.
Outro desafio será proteger informações de pessoas que não são suspeitas, mas cujos dados podem aparecer em bases analisadas pelas agências. A ampliação da retenção e do processamento de dados torna decisivo definir por quanto tempo essas informações podem ser armazenadas, quem terá acesso a elas e em quais circunstâncias poderão ser usadas.
A reforma procura responder a ameaças que nem sempre se limitam a um ataque convencional: redes digitais, cadeias de produção e campanhas de influência podem ser usadas para causar prejuízos sem confronto direto. Ao mesmo tempo, o histórico alemão faz com que a ampliação dos poderes de vigilância e intervenção seja acompanhada por uma preocupação constante com a proteção de direitos e a prestação de contas. O equilíbrio entre segurança nacional e liberdades individuais será central para avaliar os efeitos da nova legislação.
